O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos  possuam um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades.

É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado